Orçamento de 2019 apresentado pelo governo só garante R$ 15 bi dos R$ 30 bi para programa social
Opresidente Michel Temer colocou nas mãos do Congresso a responsabilidade de aprovar ou não metade dos recursos para o Bolsa Família em 2019.
A proposta de Orçamentoencaminhada nesta sexta-feira (31) pelo governo ao Legislativo garante apenas R$ 15 bilhões dos R$ 30 bilhões previstos para o programa de transferência de renda.
A outra metade dependerá da aprovação de um crédito suplementar pelo Congresso até o mês de junho.
Presidente Michel Temer encaminhou nesta sexta-feira (31) a proposta de Orçamento para 2019 - Pedro Ladeira/Folhapress
"Não há por que isso não ser ser aprovado pelo Congresso, não há nenhuma dificuldade em tese em de isso ser aprovado", disse o ministro Esteves Colnago (Planejamento) em entrevista coletiva para apresentar a proposta orçamentária do ano que vem.
Ao justificar a decisão, Colnago afirmou que a medida é necessária para que a chamada regra de ouro do orçamento não seja descumprida.
A norma, prevista na Constituição, define que o governo não pode se endividar para bancar despesas correntes, como salários e aposentadorias.
Para não estourar o limite da regra, o governo optou por apresentar ao Congresso projetos com previsão de crédito suplementar, uma exceção prevista na Constituição.
A mesma estratégia usada para o Bolsa Família será aplicada às aposentadorias. Dos R$ 638 bilhões previstos para o pagamento de benefícios do regime geral de Previdência, R$ 201 bilhões estão condicionados a aprovação futura pelos deputados e senadores.
Cartão Bolsa Família, da Caixa Econômica Federal, que serve para o beneficiário do programa realize o saque mensal do valor - Everton Silveira/Agência Freelancer/Folhapress
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