MP aciona prefeito de Fortaleza dos Nogueiras por improbidade por nepotismo

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou duas Ações Civis Públicas (ACP) contra Aleandro Gonçalves Passarinho (PDT), prefeito de Fortaleza dos Nogueiras, em virtude da contratação de parentes dele, em cargos comissionados, na administração municipal. O prejuízo aos cofres públicos totaliza R$ 156 mil, sem contar os valores de férias e 13º salários pagos. Segundo o órgão ministerial, Maria Alvina Gonçalves Passarinho e Neuracy Martins dos Santos, mãe e companheira do prefeito respectivamente, não possuem qualificação técnica para ocuparem os cargos no Município, já que nenhuma das duas possuem trabalhos anteriores nas áreas em que atuam. Atualmente Maria Alvina exerce o cargo de secretária municipal de Saúde e Neuracy Martins é a secretária de Assistência Social. O MP ainda acionou ainda junto à Justiça por improbidade administrativa o assessor jurídico de Fortaleza dos Nogueiras, Antônio Marcelino Costa Santos, e a esposa dele, Joilene Santos Assunção, que é secretária de Cultura, Eventos e Turismo. Apesar de ter exonerado três parentes dele da administração municipal (Edinalva dos Santos Passarinho, Vitória Régia Gonçalves Passarinho e Antônio Carlos Teixeira Santos) após ter recebido Recomendação do Ministério Público alertando sobre nepotismo, Aleandro Gonçalves Passarinho manteve os demais, contrariando os princípios da impessoalidade, eficiência e moralidade, previstos na Constituição Federal. De acordo com a promotora de justiça Dailma Maria de Melo Brito Fernández, responsável pela ACP, apesar de ter poder discricionário na escolha do ocupante de cargo em comissão, função de confiança ou ainda em cargo político, o administrador público não pode fundar-se apenas na afinidade, na consanguinidade ou no favorecimento político, “pois se tal conduta fosse permitida, o preenchimento de cargos e funções públicas estaria sujeito à transmissão hereditária, que teve vigência nos períodos régios, em detrimento do interesse público para beneficiar o interesse familiar e político do agente público”. O Ministério Público pede junto à Justiça a condenação do prefeito Aleandro Gonçalves Passarinho por improbidade administrativa. Também foi pedido o imediato afastamento de Maria Alvina Passarinho, Neuracy Santos e Joilene Assunção e Antônio Marcelino Santos dos respectivos cargos. Por fim, o MP solicita o reconhecimento da inconstitucionalidade dos atos de nomeação dos requeridos e que sejam declarados nulas as referidas nomeações e que o Município de Fortaleza dos Nogueiras seja proibido de contratar parentes de autoridades que se configurem em nepotismo direto ou indireto. O Blog entrou em contato com a Prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras e aguarda um posicionamento do órgão sobre o assunto.