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terça-feira, 13 de outubro de 2020

Candidato à prefeito em Arari é condenado por propaganda eleitoral antecipada




A Justiça Eleitoral condenou o candidato à prefeito de Arari, Rui Filho (PTB), por propaganda eleitoral antecipada em duas postagens feitas pelas redes sociais. A ação foi movida pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA). O candidato fez as postagens no Instagram e no Facebook, em 14 de setembro, com as frases 'Um ótimo dia 14', em branco e amarelo, fazendo alusão ao número de urna do candidato e com a frase 'Rui Filho, continuar para avançar'. A legislação eleitoral só permite esse tipo de propaganda a partir do dia 26 de setembro. O pedido do MP foi realizado em 4 de outubro, por meio de Representação Eleitoral formulada pela promotora da Justiça Eleitoral, Patrícia Fernandes Gomes Costa. Ela disse, que embora não tivesse pedido explícito de voto, as curtidas e os comentários positivos na postagem, revelam que o objetivo de conseguir votos pode ter sido atingido. A decisão determinou que os posts sejam removidos em até 48 horas, sob pena de pagamento de multa de R$ 1 mil diários, até o limite de R$ 5 mil. Além disso, o candidato foi condenado a pagar uma multa de R$ 5 mil, por conta da ilegalidade.

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