A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou nesta quinta-feira (21) um convite ao ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, para debater o acordo que permitiu o uso comercial da base militar de Alcântara, no Maranhão. Na prática, o acordo permite aos Estados Unidos o lançamento de foguetes e de satélites da base. Pelo acordo, o território onde a base está localizada permanece sob jurisdição do governo brasileiro. Para entrar em vigor, o acordo ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Por se tratar de convite, e não de convocação, Marcos Pontes não é obrigado a comparecer à comissão. O requerimento de convite foi apresentado pelos senadores Marcos do Val (PPS-ES), Angelo Coronel (PSD-BA) e Eliziane Gama (PPS-MA). Brasil e EUA fecham acordo sobre uso da base de lançamentos de Alcântara, no Maranhão Acordo O acordo foi assinado na última segunda-feira (18) em Washington, durante visita oficial do presidente Jair Bolsonaro aos EUA. O acordo de salvaguardas tecnológicas (AST) entre Brasil e EUA é negociado desde os anos 2000, chegou a ser assinado, porém foi rejeitado pelo Congresso brasileiro. O compromisso tem cláusulas que protegem a tecnologia usada pelos dois países. Outros ministros Nesta quinta, o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), também anunciou: em 4 de abril, a comissão vai ouvir o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo; em 11 de abril, a comissão vai ouvir o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. Brasil pode abrir mão de tratamento especial na OMC para entrar na OCDE Brasil na OMC Também nesta quinta, foi aprovada a realização de uma reunião para debater as consequências diplomáticas, econômicas e geopolíticas da renúncia do Brasil ao tratamento especial na Organização Mundial do Comércio (OMC) e a possibilidade de ingresso brasileiro na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os minisros Paulo Guedes (Economia), Tereza Cristina (Agricultura), Ernesto Araújo e empresários serão os convidados para a audiência.
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